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  • Principal_ano - Página Inicial — Palácio do Planalto

    Principal_ano - Página Inicial — Palácio do Planalto

    Decretos - Leis. A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/principal_ano.htm
  • DEL5452 - Página Inicial — Palácio do Planalto

    DEL5452 - Página Inicial — Palácio do Planalto

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho ...http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
  • DECRETO LEI 1.598/77 - PORTAL TRIBUTÁRIO - Planejamento ...

    DECRETO LEI 1.598/77 - PORTAL TRIBUTÁRIO - Planejamento ...

    DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. D.O.U. de 27.12.1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Clique aqui para acessar a íntegra deste ...http://www.portaltributario.com.br/legislacao/dl1598.htm
  • DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969

    DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969

    DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969. D.O.U. de 04.03.1969. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ...http://www.portaltributario.com.br/legislacao/dl486.htm
  • DECRETO LEI 201 « Legislação

    DECRETO LEI 201 « Legislação

    Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ...http://decreto.wordpress.com/2008/06/18/Decreto-Lei-201/
  • Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967

    Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967

    Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. Alterado pelo Decreto-Lei no 1.435, de 16 de dezembro ...http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos-leis/DecLei28867.htm
  • DECRETO LEI 220 « Legislação

    DECRETO LEI 220 « Legislação

    DECRETO-LEI Nº. 220 DE 18 DE JULHO DE 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 3º da Lei ...http://decreto.wordpress.com/2008/06/18/Decreto-Lei-220/
  • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR VI ...

    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR VI ...

    2242 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 60 — 24 de Março de 2006 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Decreto-Lei n.o 74/2006http://www.fct.pt/apoios/bolsas/DL_74_2006.pdf
  • Decreto 6523/08 Lei dos Call Centers | Lei Direto

    Decreto 6523/08 Lei dos Call Centers | Lei Direto

    Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.http://www.leidireto.com.br/decreto-6523.html
  • DECRETO LEY 326/56 - Ministerio de Trabajo, Empleo y ...

    DECRETO LEY 326/56 - Ministerio de Trabajo, Empleo y ...

    El presente decreto ley regirá en todo el territorio de la Nación las relaciones de trabajo que los empleados de ambos sexos presten dentro de la vida doméstica ...http://www.trabajo.gov.ar/asesoramiento/files/decreto_%20ley%20_326_56.doc
  • Diferencia entre Decreto Ley y Decreto Legislativo - YouTube

    Diferencia entre Decreto Ley y Decreto Legislativo - YouTube

    Para cualquier duda, dejar un comentario o escribirme un mail. Un saludo.http://www.youtube.com/watch?v=wVxVQoIGi4o
  • LEY Y DECRETO - UAEH :: Universidad Autónoma del Estado ...

    LEY Y DECRETO - UAEH :: Universidad Autónoma del Estado ...

    CONCEPTO DE LEY En el ámbito del derecho, la ley es un precepto dictado por una autoridad competente. Este texto manda o prohíbe algo en consonancia con lahttp://www.uaeh.edu.mx/docencia/P_Presentaciones/huejutla/derecho/temas/4ley_y_decreto.pdf

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